Protocolo: 850180129620 (09/05/2018)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular(es): BODYMAX COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Detalhes do despacho: O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. Portanto, apresente procuração por parte da cessionária, se for o caso, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária. Além disso, reapresente o documento de cessão contendo a qualificação completa do signatário da cessionária (inclusive o cargo por ele ocupado na empresa) e o número do registro da marca que é objeto do processo de transferência em questão. Cabe lembrar que, conforme Art. 135 da LPI, a cessão deverá compreender todos os registros ou pedidos, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.