Protocolo: 850240057485 (06/02/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: BICHO DE LUXO PET SHOP LTDA EPP
Procurador: Kleyton Leandro Iung D'Avila
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). Certifique-se também de que as novas evidências contemplem todos os itens de especificação protegidos no registro, sob pena de caducidade parcial dos itens para os quais o uso do sinal não tenha sido comprovado. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois demonstram o uso da marca para apenas parte do escopo de proteção do certificado de registro. Itens que carecem de maior comprovação: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ANIMAIS VIVOS. Não é necessário produzir mais provas quanto aos itens de especificação não citados acima.