Protocolo: 301260011200 (27/01/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 3ª Vara Cível - Comarca de Mogi-Guaçu - SP. Processo nº 0002679-85.2022.8.26.0362. Processo SEI nº 52402.001384/2026-04.