Protocolo: 850170295319 (20/11/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): WALACE JUNIOR DO NASCIMENTO ME
Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA
Detalhes do despacho: A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a anterioridade apontada como impeditiva (827109334) pende de exame de pedido de declaração de caducidade (petição nº. 850180124648).
Sobrestadores: Petição 850180124648 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 827109334 (INSPIRE) / Petição 850180124648 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 827109334 (INSPIRE)