Protocolo: 850210447610 (13/10/2021)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: EXITUS PUBLICIDADE LTDA
Procurador: P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Contabilidade - [Informação em]; Contabilidade - [Consultoria em]; Contabilidade - [Assessoria em]; Contabilidade; Gestão (Consultoria em -) de negócios - [Informação em]; Gestão (Consultoria em -) de negócios - [Consultoria em]; Gestão (Consultoria em -) de negócios - [Assessoria em]; Gestão (Consultoria em -) de negócios; Gestão de pessoal (Consultoria em -) - [Informação em]; Gestão de pessoal (Consultoria em -) - [Consultoria em]; Gestão de pessoal (Consultoria em -) - [Assessoria em]; Gestão de pessoal (Consultoria em -); Guarda-livro [contabilidade] - [Informação em]; Guarda-livro [contabilidade] - [Consultoria em]; Guarda-livro [contabilidade] - [Assessoria em]; Guarda-livro [contabilidade]; Negócios (Consultoria em gestão de -) - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade; Assessoria, consultoria e informação em negócios relativos à relocalização para empresas - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em negócios relativos à relocalização para empresas - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em negócios relativos à relocalização para empresas - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em negócios relativos à relocalização para empresas; Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Consultoria em gestão de pessoal - [Informação em]; Consultoria em gestão de pessoal - [Consultoria em]; Consultoria em gestão de pessoal - [Assessoria em]; Consultoria em gestão de pessoal; Consultoria em organização de negócios - [Informação em]; Consultoria em organização de negócios - [Consultoria em]; Consultoria em organização de negócios - [Assessoria em]; Consultoria em organização de negócios; Consultoria profissional em negócios - [Informação em]; Consultoria profissional em negócios - [Consultoria em]; Consultoria profissional em negócios - [Assessoria em]; Consultoria profissional em negócios; Negócios (Consultoria em gestão de -) - [Consultoria em]; Negócios (Consultoria em gestão de -) - [Assessoria em]; Negócios (Consultoria em gestão de -); Negócios (Consultoria em gestão e organização de -) - [Informação em]; Negócios (Consultoria em gestão e organização de -) - [Consultoria em]; Negócios (Consultoria em gestão e organização de -) - [Assessoria em]; Negócios (Consultoria em gestão e organização de -); Negócios (Consultoria profissional em -) - [Informação em]; Negócios (Consultoria profissional em -) - [Consultoria em]; Negócios (Consultoria profissional em -) - [Assessoria em]; Negócios (Consultoria profissional em -); Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais; Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas; Assessoria, consultoria e informação empresarial - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação empresarial - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação empresarial - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação empresarial; Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; Assessoria, consultoria e informação sobre testes psicológicos para seleção de pessoal - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre testes psicológicos para seleção de pessoal - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre testes psicológicos para seleção de pessoal - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre testes psicológicos para seleção de pessoal; Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal; Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Ausência de provas para os itens caducos.