Protocolo: 850160039448 (29/02/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: E.E.I. E ENSINO FUNDAMENTAL O PEQUENO APRENDIZ LTDA - ME
Procurador: Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.