Protocolo: 850160014984 (26/01/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: ATACADO E AUTO SERVIÇO ESPERANÇA LTDA
Procurador: Scorpions Marcas e Patentes Ltda.- ME
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (814673899). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08