Protocolo: 301260123571 (27/05/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, com base na decisão da Unidade 5, Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo. Processo nº 1691691-36.2023.8.26.0224. Processo INPI nº 52402.008881/2026-25.