Protocolo: 850230337333 (19/07/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: CONSTRUTORA MONTE BELLO LTDA
Procurador: A CAPELATTO ASSESSORIA LTDA
Detalhes do despacho: Quanto a preliminar de ausência de legítimo interesse da requerente, considera-se a alegação improcedente visto que, no momento da petição da caducidade, a mesma possuía expectativa de direito em relação a pedidos de registro tramitando no INPI em segmento mercadológico afim e semelhantes à marca da requerida. Em relação ao mérito, instada em exigência a produzir provas adicionais, a requerida apresentou novos contratos, notas fiscais, capturas de tela, notícias, fotografias e demonstrativos contábeis com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca mista em questão sendo usada para assinalar serviços compreendidos na especificação do registro caducando.