Protocolo: 301250001619 (28/04/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por I B BENEFICIADORA LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA., em trâmite perante o Juízo da 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº: 5024129-09.2023.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.004413/2025-09).