Protocolo: 850210032434 (27/01/2021)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: LATICÍNIOS SANTA BÁRBARA LTDA
Procurador: Everton Luis Rossin
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca mista por meio de cópias de notas fiscais emitidas pelo titular durante o período de ivnestigação, referente ao comércio de produtos constantes do certificado de registro ("pão de mel" é abarcado pelo item "doce") e considerados afins aos produtos cujo uso foi questionado pelo requerente da presente caducidade parcial ("bolachas doces" e "biscoitos").