Protocolo: 850160008619 (15/01/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: IMPORTADORA DE ALIMENTOS MENDOZA LTDA.
Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.