Protocolo: 850160010075 (18/01/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: HOBI S/A - MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO
Procurador: Carlos Eduardo Gomes da Silva
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.