Protocolo: 301210001765 (12/03/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Registro proposta por RIFFEL MOTO PEÇAS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de RIO VENTURE CAPITAL ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5088578-78.2020.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.002249/2021-63]. Transitado em julgado o acórdão proferido pela 2ª Turma Especializada do TRF2, que deu parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença de 1º Grau e declarar a nulidade parcial do registro nº 906122023, mantendo-se sob a proteção marcária somente produtos relacionados à atividade de pesca submarina, conforme especificado na fundamentação da decisão.