Protocolo: 850220542003 (06/12/2022)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: NÉLIO ANDRADE SOUSA NETO
Procurador: Murillo Rodrigues de Souza
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo contratos, fichas cadastrais, peças de divulgação e tabelas de preços, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar serviços compreendidos na especificação do registro caducando.