Protocolo: 850160005240 (11/01/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: FEMENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.