Protocolo: 850150263102 (19/11/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: LOOK UP ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME
Procurador: Alcion Bubniak
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro, em sua apresentação mista, porém, com a exclusão do elemento considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I, do art. 124 da LPI, isto é: as bandeiras dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, vez que, irregistrável à luz do dispositivo supracitado.Para tanto, deve a recorrente apresentar nova imagem da marca sem constar tais elementos e, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, mantendo, contudo, os demais aspectos da imagem quanto à apresentação originalmente requerida.