Protocolo: 850150292350 (23/12/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: J F MACEDO DE BRITO - ME
Procurador: MARIA DO CARMO CAITANO DA SILVA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.