Protocolo: 850150274279 (02/12/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: VENTURA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AQUARIOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.