Protocolo: 850150281717 (11/12/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: LEONARDO DA SILVA SCHUASTZ 04531403940
Procurador: DENNIS HENRIQUE SALDANHA NERY
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.