Protocolo: 301220011286 (29/12/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por VRA COMÉRCIO LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 4ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE (TRF3), sob o nº: 5002394-43.2022.4.03.6000. A Autora pretende obter provimento jurisdicional que determine a nulidade do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 905794931, relativo à marca ?ATACADISTA MEGA?, na NCL (10) 35, bem como, por consequência, deferir o mencionado pedido de registro.