Protocolo: 850150258742 (13/11/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: TV LITORAL SUL PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE VIDEOS E PROGRAMAS DE TELEVISAO LTDA - ME
Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.