Protocolo: 850240163980 (08/04/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ESQUADRÃO DE CRISTO - MINISTÉRIO MOTOCICLÍSTICO
Procurador: GILBERTO NEO DANTAS
Detalhes do despacho: Esclareça a divergência existente entre o CNPJ do cessionário que consta na Folha de Petição e o que foi informado no documento de cessão e procuração apresentados. Reapresente procuração regularmente assinada, conforme item 5 do Manual de Marcas. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06. Reapresente o documento de cessão regularmente assinado, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI.