Protocolo: 850150248167 (02/11/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ERGOVITA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME
Procurador: Maria de Fátima Teixeira Aleixo
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.