Protocolo: 850220567523 (20/12/2022)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A
Procurador: Manoel Paixao do Nascimento
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo notas fiscais, fotos de embalagens, e fachada empresarial, e postagens em redes sociais, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.