Protocolo: 850180142050 (20/05/2018)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Procurador: Ana Paula Pereira Leite
Cessionário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE LITERATURA E COMUNICAÇÃO
Detalhes do despacho: COM BASE NO ART. 220 DA LPI FOI DEFERIDA A PRESENTE PETIÇÃO, APROVEITANDO-SE O ATO DA PARTE, TENDO EM VISTA QUE NA VERDADE TRATA-SE DE UMA RETIFICAÇÃO DE CNPJ DA MESMA EMPRESA, DA MATRIZ PARA A FILIAL, E NÃO DE UMA CESSÃO DE DIREITOS SOBRE AS MARCAS.