Protocolo: 850150264449 (20/11/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: DEVIGILI & VARITY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORT. LTDA
Procurador: ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.