Protocolo: 850150211533 (18/09/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Supera RX Medicamentos Ltda.
Procurador: Rubens dos Santos Filho
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.