Protocolo: 850170199200 (16/08/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.