Protocolo: 850160100295 (13/05/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: BIAZUS & MEDEIROS - SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.
Procurador: Cezar Augusto Dufloth
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.