Protocolo: 850150195449 (31/08/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: SIND TRAB NAS INDS CONFEC CALÇADOS E ESTAMP PASSOS E REGIÃO
Procurador: MARGARETE RODRIGUES
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.