Protocolo: 850170326432 (18/12/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): INDÚSTRIA E COMÉRCIO NOBRE LTDA - EPP
Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (IMPERADOR Ped. 902928007) Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.