Protocolo: 850150236537 (19/10/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: M & S Indústria e Comércio de Chocolates Ltda
Procurador: Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.