Protocolo: 850150130688 (16/06/2015)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1)
Requerente: 2B - COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP
Procurador: Natalicio Eduardo Gromovski Hentz
Detalhes do despacho: Recolha a retribuição devida pelo cumprimento da exigência que foi publicada na RPI 2319, de 16/06/2015. À época, equivocadamente, este requerente utilizou-se do código 338 da tabela de retribuição (cumprimento de exigência em exame formal: isento de pagamento) quando, na verdade, deveria ter escolhido o código 340 (cumprimento de exigência em exame de mérito: R$ 70,00). Cumpra a presente exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência (código de serviço 340), apresentando o comprovante de pagamento complementar, ou seja, R$ 70,00 pelo cumprimento da primeira exigência e R$ 70,00 pelo cumprimento da exigência atual. Atente para o fato de que esses valores podem ser de R$ 28,00 cada um, somente se o requerente for microempresa, microempreendedor individual ou empresa de pequeno porte, conforme informado na tabela disponível no portal do INPI, no campo consulte as taxas.