Protocolo: 850130162139 (21/08/2013)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: PILARES CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME
Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.
Detalhes do despacho: Prove que o signatário do documento de cessão tem poderes para isoladamente alienar a marca, tendo em vista a cláusula sexta do contrato social apresentado.