Protocolo: 850150201004 (04/09/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: EDITORA GLOBO SA
Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.