Protocolo: 850160138877 (29/06/2016)
Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1)
Requerente: CONTEM 1G FRANCHISING LTDA
Procurador: Sandro Henrique da Costa
Detalhes do despacho: Artigo 136 inciso II da LPI., conforme EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com ÔNUS DE PENHOR, celebrado no processo judicial nº 568.01.2004.008020-1, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista/SP, dadas em garantia ao BNDES PARTICIPAÇÕES S/A ? BNDESPAR, as marcas pertencentes às empresas CONTÉM 1G S/A. e CONTÉM 1G FRANCHISING LTDA.,ROGÉRIO MARCOS RUBINI e MARTA MERCEDES WATZKO RUBINI, registradas junto ao INPI e de todos os pedidos de registros, conforme Clausula 5ª, item ?C? do acordo homologado judicialmente por despacho em 16 de março de 2011.