Protocolo: 850250014367 (13/01/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: MAEDA PESCA E LAZER LTDA
Detalhes do despacho: Comprove que Vicente Minoru Maeda tem poderes para alienar a marca isoladamente, ou, reapresente o documento de cessão em conformidade com a cláusula sétima do contrato social da cedente. A marca é um bem móvel de acordo com o art. 5º da lei 9279/96.