Protocolo: 850250014358 (13/01/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: MAEDA PESCA E LAZER LTDA
Detalhes do despacho: 1: Comprove que Vicente Minoru Maeda tem poderes para alienar a marca isoladamente, ou, reapresente o documento de cessão em conformidade com a cláusula sétima do contrato social da cedente. A marca é um bem móvel de acordo com o art. 5º da lei 9279/96. 2: A transferência da presente marca acarreta a aplicação do artigo 135 da lei 9279/96 sobre os pedidos e registros não cedidos (ver item 8.7.6 do Manual de Marcas).