Protocolo: 850170038979 (22/02/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: VITORIA COMERCIO E INDUSTRIA DE DERIVADOS DA CANA DE ACUCAR LTDA
Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Pedido 002340151, marca VICTORIA. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.