Protocolo: 301260010777 (23/01/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na Ação Ordinária n° 5059532-68.2025.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.010167/2025-16.