Protocolo: 301140000389 (30/05/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. AO nº 01193528920144025101. INPI nº 52400.111389/14. Para dar cumprimento à decisão judicial que homologou acordo entre as partes, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do CPC/2015.