Protocolo: 850170187216 (04/08/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: KAMILLA DO NASCIMENTO SOUSA ME
Procurador: JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.