Protocolo: 301190001362 (04/09/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anotação de Sentença? Ação Nulidade de Registro de marca / Referências: Ação Ordinária nº 5004580-52.2019.4.02.5101? 13ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.007674/2019-24 / Registros de Marca nºs 904986845; 904987213 e 909953430 (FREE LIFE) / Para anotação de Sentença de Mérito, ainda não transitada em julgado [III ? DISPOSITIVO - Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade parcial dos registros n.ºs 904.987.213, 904.986.845 e 909.953.430 para a marca FREE LIFE, de titularidade da empresa ré.]