Protocolo: 850180059098 (05/03/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): COMITIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (902126458). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.