Protocolo: 301190000933 (30/04/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° 5041570-76.2018.4.02.5101 ? 25º VF/RJProcesso INPI n° 52402.004901/2019-60Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedente o pedido de declaração da nulidade do ato administrativo de deferimento do registro nº 904.956.636, de titularidade da Ré, conforme abaixo:"Em suma, no caso dos autos, a empresa Ré logrou comprovar aexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocadona inicial, por meio do documento apresentado no anexo 8 do evento 18, naforma do Artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil."