Protocolo: 850240481546 (18/09/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: RAFAEL CARVALHO DE MOURA
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O endereço do requerente no item 2 do formulário difere do endereço anotado no registro de base junto ao INPI. De acordo com a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas, a correspondência entre o endereço do requerente e o endereço que consta no registro de base constitui requisito para certificação do pedido internacional. Deste modo, altere o endereço informado no pedido internacional para que guarde correspondência com aquele indicado no registro de base; ou alternativamente promova as alterações necessárias no registro de base para que o endereço guarde correspondência com o informado no pedido internacional. [2] O pedido internacional especifica produtos e serviços das classes NCL 5, 20, 24 e 35. Entretanto somente uma marca de base foi incluída no pedido, a saber: o registro nº 904917266, na classe 20. Se o requerente tiver pedidos ou registros da mesma marca (tal como solicitada no item 7 do formulário e tal como encontrada no registro de base nº 904917266) nas classes NCL 5, 24 e 35, deverá incluir seus números no item 5 do formulário. Do contrário, o pedido internacional deverá prosseguir somente na classe NCL 20, e o requerente deverá suprimir a especificação das classes NCL 5, 24 e 35. [3] Os produtos descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelo registro de base nº 904917266. Mais especificamente, o item "mattress toppers" deverá ser retirado da especificação, porque não está contido no escopo do registro de base nº 904917266. [4] No item 8(b), o requerente deverá indicar as partes da marca tal como solicitada e suas respectivas cores. Variações possíveis das cores da marca não devem ser incluídas. A título de sugestão: "The brand symbol (IWS) color is pink. The background is purple. The wording "I wanna sleep" is white". [5] A partir das correções realizadas de acordo com o item [2] desta notificação, será necessário corrigir o formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos. Na segunda página do formulário, o requerente deverá indicar no item (a) somente os números dos pedidos de base e suas respectivas datas de depósito; no item (b), o requerente deverá indicar o número dos registros de base e suas respectivas datas de concessão. Além disso, no campo "Name of applicant/holder", deve ser indicado somente o nome do requerente informado no item 2 do formulário. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.