Protocolo: 850160023221 (05/02/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ECIA AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S/A
Procurador: Altair Dias e Associados
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.