Protocolo: 850150078008 (16/04/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: R.I. 19 CONFECÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Procurador: GISELE DE SOUZA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.