Protocolo: 850150118060 (01/06/2015)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: MARIA DO CARMO LOPES DE AZEVEDO
Procurador: Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.